Guia para a lei geral de proteção de dados
Veja o prefacio deste ebook agora
- Sobre nós
- O que é LGPD
- Definições
- Abrangência
- Aplicação
- Princípios
- Base Legal
- Hipóteses de tratamento
- Direitos do titular de dados
- Obrigações do Controlador
- Transferência Internacional
- Governança
- Avaliação de Impacto na P&D
- Segurança e Notificações
- Sanções
- Conclusão
Apenas uma nota
A LGPD impõe uma profunda transformação no sistema de proteção de dados brasileiro, referindo especificadamente na adoção de medidas de segurança e de boas práticas de tratamento de dados alinhada com a regulação europeia de proteção de dados (GDPR).
É uma lei que estabelece regras detalhadas para a coleta, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais e afetará todos os setores da economia, inclusive as relações entre clientes e fornecedores de produtos e serviços, empregado e empregador, relações comerciais nacionais e internacionais, além de outras relações nas quais dados pessoais sejam coletados, tanto no ambiente digital quanto fora dele.
Os principais pontos tratados pela LGPD são abordados neste guia de modo objetivo e direto para que o leitor possa ter uma ideia clara sobre os impactos no âmbito empresarial e quais providências deverá tomar para que as medidas necessárias para adequação e compliance sejam
adotadas de modo planejado e seguro. Esperamos que as páginas a seguir sirvam como um “guia de navegação” para essa nova realidade. Lembre- se de que nosso escritório está à sua disposição para que você possa enfrentar, com tranquilidade, esse desafio.
Boa leitura.
*ESTE GUIA NÃO PODE SER USADO COMO OPINIO LEGAL E NÃO TEM O OBJETIVO DE ORIENTAR QUALQUER PESSOA PARA FINS LEGAIS.
