Política de Privacidade

4. QUE FAREMOS COM SUA INFORMAÇÃO

Esta seção explica como usaremos os dados pessoais que você nos fornece para realizar as atividades relevantes para a prestação de nossos serviços.

Devemos ter uma base legal para tratar seus dados pessoais. Consideramos que temos uma base legal onde:

• você nos deu o consentimento para fazê-lo para fins específicos sobre os quais lhe informamos;
• é necessário que façamos isso para que possamos fornecer-lhe os serviços que você nos solicitou;
• é necessário para cumprir nossos legítimos interesses (ou os de terceiros) e seus interesses e direitos fundamentais não se sobrepõem a esses interesses; ou
• a lei de alguma forma permite ou exige isso.

Quando tratamos seus dados pessoais com base em nossos legítimos interesses, trata-se de nossos interesses (ou de nossos parceiros comerciais) em fornecer-lhe nossos serviços de forma eficiente e segura.

Nós estabelecemos abaixo uma lista de todas as maneiras que podemos usar seus dados pessoais e quais bases legais nos apoiamos para fazê-lo. Também identificamos quais são nossos legítimos interesses, quando apropriado.

Em alguns casos, podemos usar mais de uma base legal para processar seus dados pessoais; isso dependerá da finalidade específica para a qual estamos usando seus dados pessoais. Entre em contato conosco em www.theracompliance.com/contato se você tiver alguma dúvida sobre a base legal específica que nos baseamos para processar seus dados pessoais. 

5. COMUNICAÇÕES

Esta seção é para explicar como garantiremos que você receba apenas comunicações que deseja receber. 

• Comunicações de marketing:

Só podemos usar suas informações pessoais para enviar mensagens de marketing se tivermos seu consentimento ou um “legítimo interesse”. Um “legítimo interesse” é quando temos uma razão comercial ou negocial para usar suas informações, não conflitando com o que é certo e melhor para você.

Os dados pessoais que temos sobre você são compostos do que você nos diz, e os dados que coletamos sobre você quando você usa nossos serviços, ou dados fornecidos a nós através de terceiros com quem trabalhamos. Nós analisamos essa informação para formar uma visão sobre o que achamos que você pode querer ou precisar, ou o que pode ser de seu interesse. É assim que decidimos quais produtos, serviços e ofertas podem ser relevantes para você.

Queremos garantir que você esteja informado e ciente dos melhores produtos, serviços, promoções e eventos que podemos oferecer a você. Ao autorizar receber comunicações adicionais (por correio; telefone; SMS; mensagem de texto; imagem e/ou vídeo; notificações de push ou e-mail do aplicativo, sejam elas nossas ou de quaisquer terceiros que apresentem no momento da obtenção de consentimento em relação a tais informações, processaremos seus dados pessoais de acordo com esta política de privacidade.

Se você forneceu seu consentimento para receber nossas comunicações de marketing e mudar de ideia, você poderá alterar suas preferências e cancelar a inscrição a qualquer momento, desinscrevendo-se do canal de comunicação relevante, alterando suas preferências no centro de preferência ou entrando em contato conosco usando nosso Formulário de Contato. No entanto, se você optar por não receber essas informações, não poderemos mantê-lo informado de novos produtos, serviços e promoções que possam lhe interessar.

Independentemente do que você escolher, você ainda receberá confirmações de compra e outras informações importantes, como por exemplo, atualizações de serviço. 

• Comunicações de serviço

Conforme acima detalhado, podemos enviar comunicações como aquelas que se relacionam com quaisquer atualizações de serviço (por exemplo, interrupção de serviço) ou fornecer pesquisas de satisfação do cliente. Consideramos que podemos enviar lhe legalmente essas comunicações, pois temos um legítimo interesse para fazê-lo, ou seja, fornecer-lhe efetivamente o melhor serviço que pudermos bem como visando o crescimento comercial de nossa empresa. 

6. QUEM TERÁ ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Esta seção é para explicar quem, dentro da THERA, terá acesso aos seus dados. Seus dados pessoais serão vistos ou usados apenas por nossos funcionários/colaboradores que tenham uma razão legítima para acessar seus dados pessoais para os fins estabelecidos nesta política de privacidade.

Levamos sua privacidade a sério e implementamos medidas de segurança física, técnica e organizacional apropriadas e que foram projetadas para proteger seus dados pessoais contra perdas acidentais, destruição ou danos e acesso, uso, alteração ou divulgação não autorizados.

7.COM QUEM MAIS PODEMOS COMPARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS?

Esta seção irá informá-lo de com quem compartilhamos seus dados pessoais e por quê. No entanto, como explicado nesta política de privacidade, não compartilharemos seus dados pessoais sem o seu consentimento, a menos que seja necessário fazê-lo por força de lei.

A THERA irá disponibilizar suas informações pessoais, sem aviso prévio, somente em caso de: (a) legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) cumprir investigação de possíveis violações; (c) fraude ou por segurança; ou (d) proteger contra dano aos direitos, a propriedade ou a segurança do escritório, nossos usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.

Ademais, podemos compartilhar seus dados pessoais com: (a) você, e quando apropriado, (b) sua família, (c) seus associados e (d) seus representantes; (e) qualquer membro da nossa empresa e suas subsidiárias.

Compartilhamento de informações com terceiros

A THERA não irá repassar, alugar ou vender seu endereço de e-mail. Nós não compartilharemos suas informações pessoais com outros agentes de tratamento em atenção à Lei de Proteção de Dados, salvo com sua expressa autorização ou em caso de ordem judicial. Entretanto, poderemos compartilhar tais dados com outros agentes de tratamento para finalidade exclusiva de executar os serviços oferecidos pela THERA e descritos em lei e que nos ajudam a administrar a prestação de nossos serviços a você, tais como:

• parceiros de negócios, fornecedores e subcontratados para a realização de qualquer contrato que firmarmos com eles ou com você;
• analytics e provedores de mecanismos de busca que nos auxiliam na melhoria e otimização do nosso site;
• outros órgãos do setor público a fim de cumprir nossas obrigações regulatórias e ajudar a resolver reclamações ou outras questões; e
• agentes que realizamos para executar funções em nosso nome, incluindo o cumprimento de entregas de pedidos, o pagamento de pedidos de indenização por atraso, o envio de comunicações ao cliente, a análise de dados, a prestação de assistência de marketing, o processamento de pagamentos, a emissão e a obtenção de pagamento de multas, a pesquisa da satisfação do cliente e a prestação de serviço ao cliente. Eles têm acesso a dados pessoais necessários para executar suas funções, mas não podem usá-los para outros fins.

Também podemos passar dados agregados sobre o uso do nosso site (por exemplo, podemos divulgar o número de visitantes em nosso site que vêm de diferentes áreas geográficas) para terceiros, mas isso não incluirá informações que podem ser usadas para identificá-lo pessoalmente.

Se uma transferência de negócios ou mudança de propriedade empresarial ocorrer ou for prevista, podemos transferir seus dados pessoais para o novo proprietário (ou um possível novo proprietário). Se isso acontecer, você será informado desta transferência.

Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com outros agentes de tratamento, estes deverão utilizá-los respeitando as finalidades de coleta, e dentro dos parâmetros previstos nesta Política de Privacidade e nas leis de proteção de dados aplicáveis.

8. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Esta seção explica como mantemos seus dados pessoais seguros e onde eles serão mantidos.

Levamos sua privacidade a sério e estamos comprometidos em manter a privacidade e a segurança dos dados pessoais que você nos fornece, e as escolhas que você tem em relação à nossa coleta e uso de seus dados pessoais, portanto, assumimos a responsabilidade de manter confidenciais todas as informações recebidas e criadas para análise de casos, consultas, processos, pareceres, informações e documentos enviados por e-mail.

A THERA empenhará todos os esforços para preservar as informações dos dados pessoais, especialmente em relação à sua confidencialidade, não as disponibilizando ou revelando-as a indivíduos, entidades ou processos não autorizados, para manutenção de sua integridade, disponibilizando apenas aos interessados autorizados expressamente.

Uma vez que recebemos seus dados pessoais, seguimos rigorosos procedimentos de segurança sobre como seus dados pessoais são armazenados e usados, e quem os vê, para ajudar a impedir qualquer acesso não autorizado.

Quaisquer transações de pagamento serão criptografadas. Quando lhe fornecermos (ou quando você escolher) uma senha que permite acessar certas partes do nosso site, você é responsável por manter essa senha confidencial. Você não deve compartilhar essa informação com ninguém.

As informações que coletamos sobre você podem ser transferidas e armazenadas em um destino fora do Brasil. Quando isso eventualmente acontecer, garantiremos que ele esteja adequadamente protegido usando as salvaguardas apropriadas conforme mais detalhado abaixo. Os funcionários que operam fora do Brasil que trabalham para nós, ou um de nossos fornecedores, podem tratar as informações. Esses funcionários podem estar envolvidos, entre outras coisas, no cumprimento de seu pedido, no tratamento de seus dados de pagamento e na prestação de serviços de suporte.

Quando seus dados pessoais são transferidos do Brasil para um destinatário fora do Brasil em um país não reconhecido pelo Brasil como fornecendo um nível adequado de proteção para dados pessoais, tal transferência será coberta por um acordo reconhecido pelas autoridades ou tribunais relevantes como fornecendo um nível adequado de proteção para dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às Cláusulas Contratuais Padrão encontradas no formulário europeu anexado à Decisão da Comissão de 5 de Fevereiro de 2010 sobre Cláusulas Contratuais Padrão para a transferência de dados pessoais para processadores estabelecidos em países terceiros que podem ser encontrados aqui.

Nossa empresa declara seguir as boas práticas de Segurança de Informação, baseadas nas normas NBR/ISO, salientando que tal cuidado será obrigatoriamente transmitido aos seus associados, sócios, empregados ou terceiros dos quais é exigida a assinatura de Acordo de Confidencialidade e Sigilo.

Para tanto, a THERA utiliza vários procedimentos de segurança da informação para manter a integridade, confidencialidade e segurança de seus dados pessoais, agindo de forma preventiva em relação a quaisquer danos.

Caso seja identificada qualquer utilização de seus dados em desconformidade com nossas políticas ou obrigações assumidas, nós nos comprometemos a prontamente entrar em contato com você esclarecendo o ocorrido, bem como notificaremos as autoridades competentes para os devidos procedimentos legais.

Infelizmente, a transmissão de seus dados pessoais via internet não é completamente segura e, embora façamos o nosso melhor para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança de seus dados transmitidos para nós pela internet e você reconhece que qualquer transmissão é por sua conta e risco. 

9. QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para os fins para os quais foram obtidos. Os critérios para determinar a duração para a qual reteremos seus dados pessoais são os seguintes:

(1)  Reteremos seus dados pessoais de forma que permita a identificação apenas enquanto:

1. mantemos uma relação contínua com você; ou
2. seus dados pessoais são necessários em relação aos propósitos legais estabelecidos nesta política para a qual temos uma base jurídica válida; mais

(2)  Duração de:

1. Qualquer período de limitação exigível sob a lei aplicável (ou seja, qualquer período durante o qual qualquer pessoa possa apresentar uma reclamação legal contra nós em conexão com seus dados pessoais, ou para o qual seus dados pessoais possam ser relevantes); ou
2. Um período razoável adicional após o término desse período de limitação aplicável;

(3)   Além disso, se quaisquer reivindicações legais relevantes forem apresentadas, podemos continuar a tratar seus dados pessoais por períodos adicionais, conforme necessário em relação a essa alegação.

Durante os períodos nos parágrafos (2)a e (2)b acima, restringiremos o processamento de seus dados pessoais ao armazenamento e manutenção da segurança desses dados, exceto na medida em que esses dados precisam ser revistos em relação a qualquer reclamação ou obrigação legal prevista na lei aplicável.

Após esse período, seus dados pessoais serão anonimizados para que você não seja mais identificado ou identificável a partir de tais informações ou excluídos/destruídos com segurança.

Quaisquer terceiros que contratarmos manterão seus dados armazenados em seus sistemas pelo tempo necessário para fornecer os serviços relevantes para você ou para nós. Se terminarmos nosso relacionamento com quaisquer provedores de terceiros, garantiremos que eles excluam ou nos devolvam seus dados pessoais com segurança.

Podemos reter seus dados pessoais para fins estatísticos (por exemplo, para nos ajudar a anunciar melhor nossos serviços). Quando os dados são retidos para fins estatísticos, ele sempre será anonimizado, o que significa que você não será identificável a partir desse dado. 

10. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?

Esta seção explica que você tem uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais, ressalvando aquelas circunstâncias em que seus direitos podem não se aplicar como requerimento legal, tais como a exigência de retenção de informação para efeitos fiscais, trabalhista e previdenciário. Todos os direitos elencados abaixo podem ser exercidos em qualquer momento através de contato com a THERA.

Você tem o direito de:

A.    Confirmação: quanto a se realizamos o tratamento de seus dados pessoais.

1. Acesso aos dados: em complemento ao direito de informação, você poderá ter acesso aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, facultar-lhe-emos informação sobre os dados pessoais que são objeto de tratamento. O direito de acesso não é, contudo, ilimitado, tendo o mesmo que ser articulado com a lei de proteção de dados e demais legislações.

C.     Retificação dos dados: você tem direito a retificar os seus dados pessoais se eles estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá- los. Apenas pode exercer este direito em relação aos dados objetivos e que os mesmos tenham sido disponibilizados por você especificamente. É o caso, por exemplo, de uma atualização de endereço, número de telefone ou correção de nome e/ou sobrenome.

D.    Portabilidade dos dados: você pode solicitar a portabilidade dos seus dados, ou seja, a transferência das suas informações pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto. Neste caso, é preciso uma requisição expressa, seguindo uma regulamentação que deverá ser feita pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que ainda não está em operação. Além disso, a portabilidade não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.

1. Eliminação de dados tratados com consentimento: se você consentiu com o tratamento, mas mudou de ideia e não quer mais que a empresa trate seus dados pessoais, você pode solicitar a eliminação desses dados. No entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais, como quando a empresa precisa conservar os dados para cumprir obrigação legal ou regulatória.
2. Informações sobre o compartilhamento de dados: em prol do princípio da transparência, é seu direito saber exatamente com quem compartilhamos seus dados. Isso inclui entidades públicas e privadas, que devem ser expressamente nomeadas, e não mencionadas apenas de forma genérica. 

G.    Oposição ao consentimento: você pode opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular. A premissa do consentimento é que ele seja pedido e concedido de forma clara, transparente e totalmente livre. Para isso, você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não nos fornecer o consentimento e de quais as consequências caso o consentimento seja negado, como por exemplo, quando lhe convidamos a consentir ou não com o uso de cookies em nosso site. Caso você não concorde com isso, a experiência de navegação pode ser prejudicada ou inclusive, lhe impedir o acesso a algumas ferramentas.

H.    Revogação do consentimento: por fim, qualquer consentimento dado para o tratamento de dados pessoais pode ser revogado. Este é um direito seu, que pode fazer uma solicitação revogando o consentimento. No entanto, vale lembrar que para que os dados tratados até então sejam de fato eliminados é preciso fazer uma requisição específica, conforme mencionamos no item E.  

Outros direitos

Além dos 9 direitos principais dos titulares de dados previstos em seu artigo 18, a LGPD menciona outros, como por exemplo:

1. a. O direito do titular de dados de se manifestar contra o controlador na ANPD e nos órgãos de defesa do consumidor.

1. b. O direito de opor-se ao tratamento realizado com dispensa de consentimento, caso não esteja em conformidade com a lei.

É importante ressaltar, no entanto, que nenhum direito é absoluto e que há situações em que as empresas podem não conseguir atender aos requerimentos do titular, devendo indicar os motivos como, por exemplo, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. 

Para obter mais informações sobre seus direitos e como usá-los, ou se você quiser fazer qualquer uma das solicitações acima estabelecidas, entre em contato conosco usando os detalhes fornecidos nesta seção. Responderemos a todos esses pedidos dentro do prazo exigido por lei. Ocasionalmente, pode levar mais tempo, se sua solicitação for particularmente complexa, se você fizer uma série de solicitações ou não fornecer as informações que precisamos para lhe responder cabalmente. Neste caso, vamos notificá-lo e mantê-lo atualizado.

Talvez precisemos solicitar informações específicas sobre você para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou exercer qualquer um de seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-los. Também entraremos em contato com você para solicitar mais informações em relação à sua solicitação para acelerar nossa resposta.

Como explicado na seção sobre “Comunicações” acima, mesmo que você consentiu com o processamento de seus dados pessoais para fins de marketing (marcando a caixa relevante ou solicitando informações sobre serviços), você tem o direito de nos pedir para parar de processar seus dados pessoais para tais fins. Você pode exercer esse direito a qualquer momento, desinscrevendo-se do canal de comunicação relevante, alterando suas preferências no centro de preferência ou entrando em contato conosco usando nosso Formulário de Contato.

Você não terá que pagar uma taxa para acessar seus dados pessoais (ou para exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se sua solicitação for claramente infundada, repetitiva ou excessiva. Alternativamente, podemos nos recusar a cumprir seu pedido nestas circunstâncias. 

11. COOKIES

O Site usa cookies. Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informações que são baixadas para seu computador pessoal, celular ou outro dispositivo quando você visita um site. Para obter mais informações, consulte nossa Política de Cookies. 

12. A QUEM VOCÊ PODE PEDIR MAIS INFORMAÇÕES?

Durante o período de armazenamento pela THERA, haverá um responsável exclusivo pelos dados, nos termos do art. 41 da Lei de Proteção de Dados. Esta pessoa irá responder pelos dados, caso haja necessidade de apresentá-los para autoridade competente. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre como lidamos com seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco usando qualquer um (ou mais) das seguintes opções:

SITE: Formulário de contato. 

DPO:  Nomeamos um oficial de proteção de dados (DPO). Ele é responsável por nossa abordagem à proteção de dados e pela proteção da sua privacidade. Caso você tenha dúvidas em relação a nossa abordagem em proteção de dados, entre em contato com nosso DPO:
– Encarregado/DPO: Ramon Felipe Mendonça Faria.
– Email: dpo@theracompliance.com.

Se você não está satisfeito com nossa resposta a quaisquer problemas de proteção de dados que tenhas nos requisitado diretamente ou através de nosso DPO, você tem o direito de fazer uma reclamação a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ANPD é a autoridade no Brasil que é encarregada da proteção de dados pessoais e privacidade.