Compliance e LGPD no uso da Biometria

A biometria é um método para reconhecer os indivíduos a partir de suas medidas biológicas (físicas) e características de comportamentos. Esse método é chamado de “reconhecimento biométrico” e está presente, por exemplo, na identificação da geometria das mãos,  impressões digitais, reconhecimento da face, íris, retinas e, até mesmo, na assinatura.

A finalidade do reconhecimento biométrico

A finalidade do reconhecimento biométrico é que as pessoas sejam reconhecidas em suas individualidades e para que os sistemas de segurança se tornem mais confiáveis. Não existe uma impressão digital igual à outra, também a assinatura é uma marca pessoal única, assim como o “mapa” venoso de nossas mãos.

vantagens do reconhecimento biométrico

Algumas das principais vantagens do reconhecimento biométrico, além da segurança, são a comodidade e a praticidade. Com a biometria, desbloqueamos nossos celulares, votamos, acessamos contas bancárias e locais físicos, sem precisar decorar uma senha ou levar uma chave, que pode ser roubada e/ou utilizada por outras pessoas.

Para que tudo isso ocorra, é preciso que haja um tratamento de dados pessoais biométricos, que são dados sensíveis e possuem regras especiais para sua utilização, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Complexidade dos dados Biométricos

Os dados biométricos estão no mesmo patamar de dados de saúde, convicção religiosa e da orientação sexual. Apesar da LGPD não explicar o porquê dos dados sensíveis serem sensíveis, fica nítido que a lista de dados sensíveis comporta informações íntimas, as quais, geralmente, a maioria das pessoas não deseja que se torne público, além do que, podem fomentar preconceitos ou discriminações contra o titular (dono dos dados).

A sensibilidade dos dados biométricos também decorre do fato de que são frequentemente usados ​​para fins de identificação, portanto, sua divulgação não autorizada ou não intencional pode representar sérios riscos de roubo de identidade, acesso não autorizado a edifícios ou sistemas por criminosos e quaisquer consequências resultantes. 

Outro fator que torna os dados biométricos particularmente sensíveis é que pode não ser possível (exceto por meio de medidas drásticas) alterar as propriedades biométricas de alguém. Enquanto as senhas podem ser facilmente alteradas em caso de violação, rostos e impressões digitais não podem.

Além disso, os avanços nas tecnologias médicas também podem permitir o uso de dados biométricos para tirar conclusões sobre a saúde de um indivíduo, fazendo com que esses dados também sejam qualificados como dados referentes à saúde.

Se a sua empresa utiliza dados biométricos para qualquer fim, é imprescindível que esse tratamento seja adequado à LGPD. Por isso, ao tratar com esse tipo de dado pessoal, seja ético e tenha cuidado com seu compartilhamento, crie medidas de retenção para aprimorar a segurança e não esqueça de nomear um encarregado (DPO) para controlar a implementação dessas medidas e realização dos relatórios estabelecidos pela lei. 

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